quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Pernambuco figura como um dos três Estados brasileiros que mais aprovaram os planos de ação municipais apresentados ao Ministério do Turismo (MTur) para execução da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural em todo território nacional. O balanço divulgado nesta terça-feira (20), pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), vinculado ao MTur, mostrou que o Ceará, o Amapá e Pernambuco são os entes federativos com mais cidades aptas a acessar e executar os recursos da Lei de Emergência Cultural, respectivamente, com o índice de aprovação de 94,59%94,11% e 90,81%. Confira aqui os indicadores na íntegra.

Divididos em cinco indicadores, “aprovado”“não-cadastrado”, “em cadastro”“em complementação” e “em análise”, os dados são frutos de um cruzamento da Plataforma +Brasil, Siafi e controle interno do MTur e da Secretaria Especial da Cultura, e mostram como estados e municípios têm se organizado para viabilizar os recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural, além dos pagamentos já repassados pelo Governo Federal, por meio do MTur.

Dos 180 municípios pernambucanos cadastrados na Plataforma +Brasil, 168 (90,81%) já tiveram seus planos de ação aprovados pelo MTur; um está em processo de cadastro (0,54%); oito estão com os planos de ação em análise (4,32%); e quatro estão complementando os dados (2,16%). Os indicadores do SNC registram também que apenas quatro cidades pernambucanas (2,16%) não entregaram o documento, que é a porta de entrada para acessar os recursos da lei.

De acordo com uma atualização do SNC, registrada no último dia 15/10, 87 municípios do Estado já receberam os recursos repassados pelo Governo Federal, o que totaliza um montante de R$ 50.595.731,98.

“Esse alto índice de aprovação reflete o nosso esforço permanente em assessorar e dialogar com os gestores municipais, bem como toda a classe artística do Estado. Além de uma série de parcerias, webconferências e encontros virtuais sobre a Lei Aldir Blanc, por meio de uma agenda semanal de atendimento, montamos um grupo de trabalho específico dentro da Secretaria de Cultura de Pernambuco para o atendimento das cidades, justamente por entender que elas viabilizam e fazem o recurso chegar à ponta”, conta o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

EM PERNAMBUCO – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS – Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

PARCERIAS – Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforços pela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar ainda a parceria com o Sesc-PE no atendimentos presencial nas unidades do Estado. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos e prestará atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui e saiba mais.

Lei Aldir Blanc – Conjuntura Planos de Ação
(aprovação dos planos de ação por regiões e estados)

Região Norte
Acre (AC) = 65,22%
Amazonas (AM) = 33,33%
Amapá (AP) = 94,11%
Pará (PA) = 76,55%
Rondônia (RO) = 32,08%
Roraima (RR) = 56,24%
Tocantins (TO) = 67,86%

Região Nordeste
Alagoas (AL) = 88,35%
Bahia (BA) = 79,9%
Ceará (CE) = 94,59%
Maranhão (MA) = 56,88
Paraíba (PB) = 89,29%
Pernambuco (PE) = 90,81%
Piauí (PI) = 67,56%
Rio Grande do Norte (RN) = 83,93%
Sergipe (SE) = 85,53%

Região Centro-Oeste
Goiás (GO) = 38,87%
Mato Grosso do Sul (MS) = 63,75%
Mato Grosso (MT) = 52,82%

Região Sudeste
Espírito Santo (ES) = 72,15%
Minas Gerais (MG) = 63,82%
Rio de Janeiro (RJ) = 90,32%
São Paulo (SP) = 66,41%

Região Sul
Paraná (PR) = 57%
Rio Grande do Sul (RS) = 72,69%
Santa Catarina (SC) = 70,27%–
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe
(81) 3184.3118 / 3184.3107 / 3184.3089
http://www.cultura.pe.gov.br
http://instagram.com/culturapehttp://facebook.com/culturapehttp://flickr.com/fundarpe
http://twitter.com/culturapehttp://youtube.com/secultpe

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, autorizou, nesta quarta-feira (14.10), o avanço das Gerências Regionais de Saúde (Geres) V, VI, VII, VIII e XI – que reúnem cidades do Agreste e do Sertão – para a Etapa 10 do Plano de Convivência com a Covid-19. Desse modo, se igualam à RMR, Zona da Mata e parte do Agreste as regiões que têm como cidades polo Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, respectivamente. A medida vale a partir de 19 de outubro.

Com o avanço, essas Geres poderão realizar eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas ou 50% da capacidade do espaço, o que for menor. Também poderão reabrir parques de diversão, temáticos e similares, com a adoção de novos protocolos. Cinemas e teatros poderão ampliar sua capacidade de lotação para 50%. Outras duas gerências, IX e X, que têm como cidades polo Ouricuri e Afogados da Ingazeira, no Sertão, permanecem na Etapa 9.

Os protocolos gerais e específicos estão disponíveis na internet, no site oficial pecontracoronavirus.pe.gov.br. INDICADORES – Durante coletiva de imprensa online, o secretário estadual de Saúde, André Longo, fez a análise epidemiológica da última semana, destacando que, apesar de um leve aumento de 2% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na comparação de 15 dias, ainda dentro de um nível de estabilidade, os indicadores estão abaixo do observado antes da fase de aceleração da pandemia, no final de março.

“Além disso, ao analisar o total de casos suspeitos de Covid-19 notificados, sejam graves ou leves, tivemos uma variação percentual de menos 11% entre as semanas epidemiológicas 41 e 39. Já os óbitos por SRAG tiveram uma queda de 53% na comparação entre a 41 e a 39 e as solicitações de UTI registraram redução de 5% na semana passada”, afirmou André Longo.
O secretário estadual de Saúde destacou que a taxa de mortalidade atingiu o patamar de menos de uma morte por 100 mil habitantes, de forma sustentada, desde o mês de agosto.

“A taxa de mortalidade, desde meados de agosto, se mantém abaixo de uma morte por 100 mil habitantes – oscilou entre 0,9 e 0,8 entre as semanas 35 e 37; caiu para 0,5 na 38; 0,4 na 39; 0,3 na 40. Esses indicadores nos dão a segurança para prosseguirmos com o cronograma do Plano de Convivência e, inclusive, todas as Geres que seguem para a Etapa 10, a partir de segunda-feira, têm dados e óbitos em queda ou estáveis”, salientou.
André Longo ressaltou, mais uma vez, a importância da manutenção de cuidados pela população. “A doença não acabou.

O vírus continua entre nós e, mesmo assim, infelizmente, continuamos vendo algumas cenas preocupantes no que diz respeito ao cumprimento das normas sanitárias e da adoção dos cuidados. Este tipo de atitude, de forma recorrente, nos causa preocupação. Usem máscara, reforcem a higiene das mãos, mantenham ao máximo o distanciamento social e evitem aglomerações. Por você, por  sua família, por seus amigos e por toda a sociedade”, concluiu.

terça-feira, 13 de outubro de 2020

Após um período de seis meses de suspensão, em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG), retoma, a partir desta quinta-feira (01),  os atendimentos ao público de forma presencial, para aposentados e pensionistas do município.

Pensando no bem-estar de todos os servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas, que se enquadram nos grupos de risco da Covid-19, as atividades vão acontecer de acordo com todas as normas de segurança, seguindo as recomendações dos decretos municipais, além dos cuidados dentro do ambiente.

Além disso, com o intuito de evitar aglomerações, o atendimento acontecerá de forma agendada, por meio do email: ipsg.previdencia@hotmail.com , ou pelo telefone e WhatsApp: (87) 99985-6486.

Mesmo com o atendimento presencial, as pessoas que desejarem, também podem informar suas demandas, realizar solicitações e agendamentos através do email ou número citados acima. O IPSG está localizado na rua Antônio Lacerda, nº 85, bairro Santo Antônio, e o atendimento ao público acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

sexta-feira, 09 de outubro de 2020

Depois do Ibope e Datafolha, hoje saiu a pesquisa do Instituto Opinião, divulgada pelo jornalista Magno Martins. João Campos (PSB), agora está à frente em toda as pesquisas, um pouco à frente de Marília Arraes, na disputa pela prefeitura do Recife. De acordo com o Opinião, João tem 20,1% das intenções de votos, Marília 17,3%, Mendonça Filho 14,6% e a delegada Patrícia, 12,3%. Como a margem de erro é de 3,5 pontos, os dois primeiros estão tecnicamente empatados. Fonte: Blog do Magno Martins

terça-feira, 06 de outubro de 2020

OROBÓ – O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (02), um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional. A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba. A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades.

Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro. A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água. Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza  da barragem. Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida.

A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade. “A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – O governador Paulo Câmara vistoriou o início das obras de implantação e pavimentação da PE-088, no município de João Alfredo, também no Agreste Setentrional, acompanhado da prefeita do município, Maria Sebastiana. A melhoria da via segue a extensão da cidade até Salgadinho, em um total de 14,55 quilômetros. A ação integra o Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimentos de aproximadamente R$ 12 milhões, devendo ser concluída até outubro de 2021.

“Vamos iniciar a reestruturação da pavimentação que vai interligar João Alfredo a Salgadinho e também vamos iniciar a construção do arco do anel viário, que vai fazer com que todo fluxo do polo moveleiro, dos caminhões que transportam essa carga, passem a cortar por fora da cidade”, explicou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacando também que a iniciativa vai levar mais conforto e segurança na trafegabilidade para mais de 44 mil moradores da região.

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14.09), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terinterrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios.

A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou.

QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambucoe preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3- possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal totalde até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentadono ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

Após o cadastro, os lotes de inscrições serão encaminhados à DataPrev para validação das informações. “Pernambuco está trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado para realizar essa dupla verificação, de modo a tornar elegível o pedido. Quando o cadastro for validado e homologado, segue para o pagamento, por depósito na conta bancária do próprio beneficiário”, explicou Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult.

Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforçospela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude(SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEC), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ENTENDA A LEI ALDIR BLANC – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto 10.464, de 18 de agosto de 2020. O objetivo é auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: auxílio financeiroa pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; subsídio aos espaços e às organizações;e editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online. Os governos estaduais ficam responsáveis pelos pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Já os editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura ficarão sob a responsabilidade conjunta de Estados e municípios.

Enviado ao Ministério do Turismo (MTur) no começo de setembro, o Plano de Ação do Governo de Pernambuco para execução da Lei Aldir Blanc já foi aprovado pelo Governo Federal. De acordo com o cronograma estabelecido pelo MTur, os recursos deverão chegar nesta sexta-feira (11). Serão R$ 74 milhões enviados ao Governo do Estado e mais R$ 69 milhões destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

domingo, 27 de setembro de 2020

A largada oficial da campanha eleitoral do candidato a prefeito do Recife Mendonça Filho (DEM) foi dada, hoje, de forma intensa. Ao lado da vice, a correligionária Priscila Krause, visitou uma comunidades na periferia recifense, reuniu-se com jovens e participou do adesivaço de veículos que foi promovido no comitê central da coligação “Recife Acima de Tudo”, formada por DEM, PSDB, PTB e PL. 

Pela manhã, Mendonça e Priscila foram ao Sítio Santa Francisca, também conhecido como Sítio do Forró, uma pequena comunidade que reúne cerca de duas mil famílias e está localizada entre o Aeroporto do Recife e a entrada do Ibura de Baixo. No local, os dois ouviram dos moradores queixas, como falta de saneamento básico, pavimentação e creche, além da regularização de moradias e a ausência de atendimento assistencial de saúde.   

Mendonça Filho falou aos moradores sobre os projetos em setores distintos que pretende implantar na sua gestão. “As comunidades carentes do Recife não podem mais ser negligenciadas e necessitam de atenção especial. Um dos nossos projetos vai cuidar da regularização de áreas como esta, para que o cidadão possa ter sua propriedade escriturada e buscar melhorias”, explicou. Priscila Krause seguiu a linha de Mendonça e reforçou que não há mais espaço para descaso. “É preciso trazer a Prefeitura para dentro das comunidades, conhecer essa dura realidade de perto e oferecer uma vida com dignidade a essas pessoas”, pontuou.

Madalena Silva, conhecida por Dona Nena e que é líder comunitária, mora na comunidade há mais de 30 anos e disse que o local sempre foi esquecido pelo poder público. Como sua residência está construída entre duas ruas estratégicas da localidade, muitos moradores utilizam a própria casa da moradora como via de passagem. Ela também explicou que a falta de saneamento e pavimentação são agravados em períodos de chuva. “Construímos parte de umas galerias de esgoto pagando do nosso bolso. Teve gente que desembolsou até R$ 1.200 para colaborar e reduzir os problemas causados pelo esgoto a céu aberto, como doenças. São muitos problemas”, disse. 

Mendonça e Priscila também escutaram que há muitas casas sem regularização dos terrenos, uma vez que a área física da comunidade está envolvida em questões judiciais entre a Prefeitura e a Aeronáutica, por conta de uma obra de expansão da pista do Aeroporto. Os moradores também relataram que a falta de um posto de saúde faz com que muitos tenham que se deslocar até outras unidades do Ibura, como a Policlínica, e de bairros vizinhos para poderem receber atendimento médico assistencial. As famílias também não têm à disposição uma creche destinada às crianças para que os pais possam trabalhar. 

À tarde, Mendonça e Priscila participaram de uma reunião com jovens no bairro da Bomba do Hemetério, também na Zona Norte. Depois de serem apresentados pela liderança comunitária local, os candidatos contaram um pouco de suas trajetórias na vida pública, destacaram projetos destinados à juventude, como o de combate às drogas e melhoria dos índices de educação no Recife, e ressaltaram a importância dessa parcela da população na hora do voto, tendo em vista que muitos irão votar pela primeira vez. O encontro também respeitou as normas exigidas de combate à pandemia do novo coronavírus, com uso de máscaras e álcool em gel.

Adesivaço – Por volta do meio dia, os democratas seguiram para o bairro da Torre, na Zona Norte, e participaram de um adesivaço de carros, no comitê da aliança. No local, eles conversaram com eleitores e correligionários, gravaram mensagens de apoio à campanha eleitoral e convocaram a população do Recife para conhecer as propostas da coligação “Recife Acima de Tudo” . O movimento foi intenso com muitos veículos participando da iniciativa. O evento seguiu as regras sanitárias de combate à Covid-19, como o uso de máscaras e álcool em gel.  

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Diante da crise instalada pelo COVID-19, muitas indagações surgiram sobre os microempreendedores individuais. Muitas pessoas optaram em contribuir para com a previdência social utilizando os benefícios que a legislação oferece aos optantes do MEI. Por isso, saber como será a aposentadoria, é de extrema importância.

A alíquota reduzida de contribuição que incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição dos microempreendedores individuais serve somente para aposentadoria por idade, acarretando a exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Caso o segurado pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para obter aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por cento), acrescido dos juros.

Vale lembrar que serviços advocatícios não constam na relação de atividades permitidas para registro como microempreendedores individuais, ou seja, advogados são incompatíveis com o MEI, assim como outras atividades intelectuais. Fique atento aos seus direitos!

Sarah Barbosa – advogada sócia do escritório Rodrigues & Barbosa advocacia e consultoria jurídica.
OAB/PE 29765
Fone e WhatsApp: (87) 99608-9856
Endereço: avenida Simoa Gomes, 157, prédio Dom Expedito Lopes, sala 06, Garanhuns/PE
Instagram: @sarah_barbosadv @advocacia_rb

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (21) a primeira das 4 parcelas do Auxílio Emergencial residual para 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Famíliacujo número do NIS tem final 3. As parcelas de R$ 300 serão pagas a 16,3 milhões de pessoas ao todo. O número representa uma redução de quase 3 milhões de beneficiários nesses novos lotes de pagamento. As cinco parcelas anteriores de R$ 600 foram pagas para 19,2 milhões de pessoas.

A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

domingo, 20 de setembro de 2020

Um tio do comerciante José Ferreira Júnior, de 27 anos,  comunicou ao blog, pela manhã,  a morte do rapaz. Atendendo ao pedido do familiar divulgamos a informação, que saiu em alguns blogs da cidade, como também em diversos  posts no Facebook. Na parte da tarde, foi informado que Azevedinho, como é conhecido,  ainda responde a estímulos cerebrais.

O jovem, portanto, está vivo.  Familiares e amigos estão esperançosos de que volte para casa sem sequelas. Ele sofreu um acidente na madrugada de hoje, na Avenida Agamenon Magalhães, que liga o centro da cidade a Heliópolis. Está num hospital no Recife e muitos no município estão em oração pela sua plena recuperação. Fonte: Blog do Roberto Almeida