DANILO CABRAL PEDE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DO SUAS

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou hoje indicações ao Ministério da Saúde, solicitando que os profissionais da educação e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sejam incluídos na lista de prioridade do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Os profissionais de saúde e os idosos já estão entre os primeiros que receberão as doses de vacina. “São públicos que, pelas características de suas atividades, necessitam de proteção, de maior segurança para exercerem as funções”, justifica Danilo Cabral. O deputado lembra que é urgente a retomada das aulas presenciais, mas que isso só pode ser feito com segurança sanitária, garantida apenas com a imunização dos profissionais.

Além disso, lembra o parlamentar, o Ministério da Educação tinha se comprometido com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais (Consed) de inserir os trabalhadores da educação no segundo lote da vacinação. Os professores estão incluídos na fase 4, ao lado de agentes de forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional. No Brasil, existem 1,5 milhão de docentes no ensino fundamental e médio das redes públicas estaduais e municipais de ensino, de acordo com a Sinopse Estatística da Educação Básica -2019, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep).  A proposta do parlamentar é que tanto os profissionais das redes públicas como da privada sejam contemplados.

No caso da assistência social, diversas iniciativas do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais voltadas à proteção da população mais afetada pela crise econômica decorrente do avanço do Covid-19 terão como pilar de sustentação a rede do SUAS. Portanto, se faz necessário que o Sistema funcione em sua capacidade máxima em meio à pandemia”, acrescenta Danilo Cabral. Segundo o plano nacional de vacinação, na primeira fase serão imunizados os trabalhadores da área de saúde, pessoas com 75 anos ou mais, pessoas de 60 anos ou mais que viviam em instituições como asilos, população indígena em terras demarcadas aldeadas, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. Na segunda fase, serão atendidas pessoas de 60 a 74 anos e, na terceira fase, pessoas com comorbidades.

Uma série de categorias, como os trabalhadores da educação, será contemplada entre os grupos prioritários, mas a definição de sua fase de imunização dependerá da disponibilidade de vacinas. “Vale lembrar que, desde março do ano passado, no início da pandemia, a assistência social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social corresponde a um serviço essencial, definido por decreto publicado no ano passado”, disse Danilo Cabral. Ele se refere ao Decreto nº 10.282, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Hoje, o Ministério da Saúde reconheceu que o número de doses da vacina, nesses primeiros meses, será restrito e, por isso, irá priorizar profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

DANILO CABRAL APONTA APROVAÇÃO DO FUNDEB COMO O MAIS IMPORTANTE DA LEGISLATURA

sábado, 19 de dezembro de 2020

Depois de intensas negociações ao longo do dia, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), a Regulamentação do Fundeb (PL 4.372/2020). As novas regras de distribuição dos recursos fundo foram fixadas como previsto originalmente no relatório, com destinação apenas para a rede pública de ensino. “A aprovação do novo Fundeb é a mais importante deliberação do Congresso Nacional nesta Legislatura porque fala para o futuro das crianças, dos jovens e do Brasil. Essa decisão renova a esperança que esse país faça da educação pública o caminho estruturante para um desenvolvimento econômico e sobretudo social.

Estou muito feliz por ter, na condição de coautor do projeto de lei, dado essa contribuição histórica para o Brasil”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar destaca que o texto traz avanços para a educação pública do país. “Garantimos o fortalecimento do financiamento da educação infantil, a valorização dos profissionais da educação e a ampliação do ensino profissionalizante”, disse. Danilo Cabral acrescenta que, mais uma vez, a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação, foi importante para aprovação da matéria.

A regulamentação do Fundeb foi alvo de polêmica nos últimos dias. Após a aprovação na Câmara, na semana passada, com a descaracterização do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB), o texto seguiu para o Senado. “Acreditávamos que havia um acordo para a votação do relatório consensualmente, mas a base do governo ‘tratorou’ a matéria com apresentação de destaques que, na prática, reduziram os investimentos na educação pública”, lembrou Danilo Cabral (PSB). 

Os senadores, por sua vez, recompuseram o relatório original e a matéria voltou para a Câmara. Entre os pontos polêmicos retirados pelos senadores, estavam a possibilidade de destinar recursos do Fundeb para o chamado Sistema S e também para as escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias e o disciplinamento dos recursos para as despesas de pessoal. 

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial. “Esperamos que o texto seja sancionado na íntegra o mais rapidamente possível para que os recursos já cheguem às escolas a partir de janeiro do próximo ano”, disse Danilo Cabral. Ele ressaltou que, nos três primeiros meses de 2021, a distribuição dos recursos seguirá as regras antigas para dar tempo de serem realizadas as adequações necessárias. O Fundeb foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e tornou-se permanente, com maior participação da União na composição da cesta de recursos do fundo. Essa elevação passou dos atuais 10% para 23%, de forma gradual até 2026. Foto: Chico Ferreira

FUNDAJ: DOCUMENTÁRIO MUSICAL APONTA INCLUSÃO NAS ESCOLAS DO ESTADO

terça-feira, 08 de dezembro de 2020

O ensino de música na educação básica é capaz de potencializar o aprendizado de crianças de adolescentes. Isso porque o raciocínio lógico e disciplina, explorados juntos à harmonia musical, impactam positivamente a inteligência dos indivíduos. Aspectos que não ficam de fora do documentário A Educação Musical e a Música Como Instrumento de Transformação Social, produzido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que será lançado nesta terça-feira (8), às 15h, no canal da Instituição, no YouTube.

Nele, especialistas e artistas contam sobre suas experiências. Dentre os convidados, o vocalista Cannibal, da banda Devotos. A produção integra o projeto Música nas Escolas — Circuito de Concertos Aula, iniciado pela Fundaj em meados de 2019, pensado para garantir o acesso de estudantes das redes públicas de ensino à Quarta Arte. “São ações que se somam àquela histórica década de 1960, do educador Anísio Teixeira e do antropólogo Darcy Ribeiro, que deu o primeiro impulso ao ensino da música como processo pedagógico.

Mas também que visam efetivar um projeto amplo de Educação”, celebra o presidente da Fundaj, Antônio Campos, que relembra a Lei nº 11.769, publicada em 2008. Há 12 anos em vigor, ela estabelece como obrigatória o ensino de música nas escolas do País. Experiências pessoais e até comprovações científicas se complementam no longa metragem de 1h50min. Dentre os especialistas, o compositor, folclorista e babalorixá José Amaro relembra sua trajetória e as vivências permeadas pela música. Trombonista por amor, Amaro fundou a Banda da Cidade do Recife, em 1958, e chegou a presidir a Ordem dos Músicos do Brasil. As perspectivas acadêmicas do professor do Conservatório Pernambucano de Música Bruno Cesar, especialista em Metodologia do Ensino da Música, e da professora e flautista Basemate Neves, bacharel em Música Sacra, não ficam de fora. Mas isso não é tudo.

A transformação social através da música é atestada nos relatos de Marconi de Souza Santos, o Cannibal. O vocalista da banda punk fundada em 1988, pelos então garotos do Alto José do Pinho, conta do primeiro contato com os instrumentos e o microfone. Do ato social e político, o músico se dedicou ao estudo das técnicas e instrumentos, mas fala também do aprimoramento pessoal e aprendizado humano. Hoje, o músico mantém paralelo à carreira as palestras que realiza com o objetivo de difundir a música como instrumento de transformação social, combate às drogas e ao alcoolismo nas   comunidades em situação de risco.

História consoante as do regente do Coral Nossa Senhora Aparecida, Esli Lino, trombonista da Banda Municipal Aristides Borges, do município do Paulista; e do violinista e regente da Sinfonietta de Granada, Israel de França, que fala direto da Espanha. Os maestros de suas histórias. Israel estreou como solista, em 1982, em apresentação no Teatro de Santa Isabel, no Recife. De um dos palcos mais importantes da capital pernambucana, a música lhe levou para o mundo. Passou por orquestras sinfônicas em São Paulo e na Paraíba e foi na Europa onde fixou residência após conseguir uma bolsa de estudos da Embaixada Brasileira.

GARANHUNS: PREFEITURA DIVULGA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

segunda-feira, 02 de novembro de 2020

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Cultura, divulgou a Regulamentação Municipal da Lei n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus. O Decreto 097/2020, que determina a regulamentação, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), desta sexta-feira (09).

De acordo com o Decreto, o Município recebeu da União, em parcela única, recursos no valor total de R$ 960.097,69 (novecentos e sessenta mil e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Os recursos serão aplicados da seguinte forma: a) R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para aplicação da subsídio mensal a espaços culturais; e R$ 650.097,69 (seiscentos e cinquenta mil e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) para aplicação em editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços. 

Farão jus ao subsídio mensal, as entidades que estejam com suas atividades interrompidas e que comprovem sua inscrição em, pelo menos, um dos seguintes cadastros: Cadastro Municipal de Cultura; Cadastro Estadual de Cultura; Cadastro Estadual de Ponto e Pontões de Cultura; Cadastro Nacional de Ponto e Pontões de Cultura; Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O prazo para requerer o subsídio mensal é de 15 dias corridos, contados da data de publicação do edital de chamamento, que será divulgado no site da Prefeitura de Garanhuns.

Cada edital, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços, terá regulamentação própria, estabelecendo critérios, quantidade de beneficiários, total de valores destinados e condições de participação. Para participar dos editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços é necessário estar inscrito no Cadastro Cultural de Garanhuns. Poderá ser aprovado até 02 (dois) projetos pelo mesmo proponente, considerados todos os editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços. Para ter acesso à Regulamentação na íntegra, acesse o link disponível no Portal da Prefeitura de Garanhuns: https://bit.ly/3jPMwog.

90% DAS CIDADES PERNAMBUCANAS TÊM PLANOS DA LEI ALDIR BLANC APROVADOS

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Pernambuco figura como um dos três Estados brasileiros que mais aprovaram os planos de ação municipais apresentados ao Ministério do Turismo (MTur) para execução da Lei Aldir Blanc, que prevê ações emergenciais destinadas ao setor cultural em todo território nacional. O balanço divulgado nesta terça-feira (20), pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), vinculado ao MTur, mostrou que o Ceará, o Amapá e Pernambuco são os entes federativos com mais cidades aptas a acessar e executar os recursos da Lei de Emergência Cultural, respectivamente, com o índice de aprovação de 94,59%94,11% e 90,81%. Confira aqui os indicadores na íntegra.

Divididos em cinco indicadores, “aprovado”“não-cadastrado”, “em cadastro”“em complementação” e “em análise”, os dados são frutos de um cruzamento da Plataforma +Brasil, Siafi e controle interno do MTur e da Secretaria Especial da Cultura, e mostram como estados e municípios têm se organizado para viabilizar os recursos previstos pela Lei de Emergência Cultural, além dos pagamentos já repassados pelo Governo Federal, por meio do MTur.

Dos 180 municípios pernambucanos cadastrados na Plataforma +Brasil, 168 (90,81%) já tiveram seus planos de ação aprovados pelo MTur; um está em processo de cadastro (0,54%); oito estão com os planos de ação em análise (4,32%); e quatro estão complementando os dados (2,16%). Os indicadores do SNC registram também que apenas quatro cidades pernambucanas (2,16%) não entregaram o documento, que é a porta de entrada para acessar os recursos da lei.

De acordo com uma atualização do SNC, registrada no último dia 15/10, 87 municípios do Estado já receberam os recursos repassados pelo Governo Federal, o que totaliza um montante de R$ 50.595.731,98.

“Esse alto índice de aprovação reflete o nosso esforço permanente em assessorar e dialogar com os gestores municipais, bem como toda a classe artística do Estado. Além de uma série de parcerias, webconferências e encontros virtuais sobre a Lei Aldir Blanc, por meio de uma agenda semanal de atendimento, montamos um grupo de trabalho específico dentro da Secretaria de Cultura de Pernambuco para o atendimento das cidades, justamente por entender que elas viabilizam e fazem o recurso chegar à ponta”, conta o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

EM PERNAMBUCO – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020, e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e on-line.

RECURSOS – Para viabilizar os repasses da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, o MTur enviou R$ 74 milhões ao Governo do Estado (responsável por executar os incisos I e III) e outros R$ 69 milhões aos municípios (responsáveis pela execução dos incisos II e III), totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes às cidades serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

PARCERIAS – Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforços pela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Setec), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Vale ressaltar ainda a parceria com o Sesc-PE no atendimentos presencial nas unidades do Estado. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos e prestará atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui e saiba mais.

Lei Aldir Blanc – Conjuntura Planos de Ação
(aprovação dos planos de ação por regiões e estados)

Região Norte
Acre (AC) = 65,22%
Amazonas (AM) = 33,33%
Amapá (AP) = 94,11%
Pará (PA) = 76,55%
Rondônia (RO) = 32,08%
Roraima (RR) = 56,24%
Tocantins (TO) = 67,86%

Região Nordeste
Alagoas (AL) = 88,35%
Bahia (BA) = 79,9%
Ceará (CE) = 94,59%
Maranhão (MA) = 56,88
Paraíba (PB) = 89,29%
Pernambuco (PE) = 90,81%
Piauí (PI) = 67,56%
Rio Grande do Norte (RN) = 83,93%
Sergipe (SE) = 85,53%

Região Centro-Oeste
Goiás (GO) = 38,87%
Mato Grosso do Sul (MS) = 63,75%
Mato Grosso (MT) = 52,82%

Região Sudeste
Espírito Santo (ES) = 72,15%
Minas Gerais (MG) = 63,82%
Rio de Janeiro (RJ) = 90,32%
São Paulo (SP) = 66,41%

Região Sul
Paraná (PR) = 57%
Rio Grande do Sul (RS) = 72,69%
Santa Catarina (SC) = 70,27%–
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe
(81) 3184.3118 / 3184.3107 / 3184.3089
http://www.cultura.pe.gov.br
http://instagram.com/culturapehttp://facebook.com/culturapehttp://flickr.com/fundarpe
http://twitter.com/culturapehttp://youtube.com/secultpe

PERNAMBUCO INICIA CADASTRO PARA BENEFICIAR PROFISSIONAIS DE CULTURA ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14.09), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estadoficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem terinterrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios.

A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou.

QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambucoe preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3- possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal totalde até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentadono ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

Após o cadastro, os lotes de inscrições serão encaminhados à DataPrev para validação das informações. “Pernambuco está trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado para realizar essa dupla verificação, de modo a tornar elegível o pedido. Quando o cadastro for validado e homologado, segue para o pagamento, por depósito na conta bancária do próprio beneficiário”, explicou Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult.

Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforçospela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude(SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEC), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ENTENDA A LEI ALDIR BLANC – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto 10.464, de 18 de agosto de 2020. O objetivo é auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: auxílio financeiroa pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; subsídio aos espaços e às organizações;e editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online. Os governos estaduais ficam responsáveis pelos pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Já os editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura ficarão sob a responsabilidade conjunta de Estados e municípios.

Enviado ao Ministério do Turismo (MTur) no começo de setembro, o Plano de Ação do Governo de Pernambuco para execução da Lei Aldir Blanc já foi aprovado pelo Governo Federal. De acordo com o cronograma estabelecido pelo MTur, os recursos deverão chegar nesta sexta-feira (11). Serão R$ 74 milhões enviados ao Governo do Estado e mais R$ 69 milhões destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

DRA. SARAH EXPLICA COMO É A APOSENTADORIA DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Diante da crise instalada pelo COVID-19, muitas indagações surgiram sobre os microempreendedores individuais. Muitas pessoas optaram em contribuir para com a previdência social utilizando os benefícios que a legislação oferece aos optantes do MEI. Por isso, saber como será a aposentadoria, é de extrema importância.

A alíquota reduzida de contribuição que incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição dos microempreendedores individuais serve somente para aposentadoria por idade, acarretando a exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Caso o segurado pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para obter aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar a diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por cento), acrescido dos juros.

Vale lembrar que serviços advocatícios não constam na relação de atividades permitidas para registro como microempreendedores individuais, ou seja, advogados são incompatíveis com o MEI, assim como outras atividades intelectuais. Fique atento aos seus direitos!

Sarah Barbosa – advogada sócia do escritório Rodrigues & Barbosa advocacia e consultoria jurídica.
OAB/PE 29765
Fone e WhatsApp: (87) 99608-9856
Endereço: avenida Simoa Gomes, 157, prédio Dom Expedito Lopes, sala 06, Garanhuns/PE
Instagram: @sarah_barbosadv @advocacia_rb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: SAIBA COMO FUNCIONA O ADICIONAL DE 25% POR INVALIDEZ

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Os beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, podem requerer ao INSS concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em seu benefício. Necessário saber que a assistência deve ser permanente. Assistência eventual não enseja o direito ao referido acréscimo.

O acréscimo de 25% deve ser concedido desde a data do requerimento administrativo no INSS, no entanto, constatado que a necessidade da assistência permanente já existia em data anterior ao requerimento, deverá ocorrer o pagamento retroativo do valor. No entanto, esse pagamento retroativo só ocorrerá se na data da perícia médica realizada para a constatação da doença, o segurado já necessitava da assistência permanente.

No caso de reajuste o valor do benefício recebido, o acréscimo de 25% também será recalculado. Importante saber que o acréscimo de 25% não gera direito à pensão por morte, cessando com a morte do beneficiário. Fique atento aos seus direitos!

Sarah Barbosa – advogada sócia do escritório Rodrigues & Barbosa advocacia e consultoria jurídica.
OAB/PE 29765
Fone e WhatsApp: (87) 99608-9856
Endereço: avenida Simoa Gomes, 157, prédio Dom Expedito Lopes, sala 06, Garanhuns/PE
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PAULO CÂMARA AFIRMA QUE NÃO É MOMENTO PARA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS DO ENSINO MÉDIO

sábado, 05 de setembro de 2020

Os números da Covid-19 permanecem em queda em Pernambuco, mas a retomada das aulas presenciais ainda é um dos maiores desafios entre os impostos pela pandemia. Em praticamente todos os países do mundo, a volta às aulas tem dividido opiniões de especialistas diante das muitas variáveis sobre riscos e controle da circulação do vírus, sobretudo em relação às crianças. Por conta desse clima de incerteza, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (03.09), que a suspensão das aulas presenciais do ensino básico continuará mantida no Estado.

“As escolas são espaços fundamentais para a sociedade. Garantem conteúdos, socialização, a rotina de trabalho para muitos pais, empregos, até mesmo refeições para milhares de estudantes, no caso das unidades públicas. Mas reabri-las significa colocar de volta em circulação e em convivência direta mais de dois milhões de estudantes no Estado, e o impacto dessa medida ainda não tem, no mundo, parâmetros científicos e precisos de controle”, afirmou Paulo Câmara. Embora admita que todos desejem o retorno a uma vida normal, ele reafirma que hoje isso ainda não é possível. “Não é uma decisão simples, que poderia olhar apenas para a questão econômica, por exemplo”, frisou.

De acordo com o governador, o tema está sempre em pauta, em discussões permanentes no Governo, observando dados científicos e evidências que possam garantir um retorno em condições realmente seguras. “Nenhum governante, trabalhador, empresário gostaria de estar enfrentando uma situação tão grave, que ameaça vidas. Temos obrigação de agir para proteger as pessoas. A educação é uma prioridade incontestável do meu governo desde o primeiro dia, e continuará sendo até o último, assim como a defesa da vida”, disse.

Paulo Câmara reforçou ainda que todas as equipes envolvidas no enfrentamento à Covid-19 continuam mobilizadas para que Pernambuco siga no caminho das evoluções gradativas e que a luta para reconquistar uma rotina é também a luta para não perder vidas. “Temos que pensar nas crianças, adolescentes, jovens e em toda a cadeia de profissionais que retornaria às suas atividades presenciais para atender às demandas desse universo. Vamos juntos encontrar caminhos, porque o único enfrentamento que queremos fazer é o do combate à doença e ao vírus”, concluiu o governador.

GOVERNO DE PERNAMBUCO AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

terça-feira, 01 de setembro de 2020

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, incluindo as respectivas datas para cada etapa. A permissão contempla as macrorregiões 1, 2 e 4, valendo para esta última apenas a 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Petrolina. Também foi anunciada a prorrogação do decreto de suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. É importante lembrar que aulas práticas e práticas de estágio curricular para o ensino superior já tinham sido liberadas pelo Governo do Estado.

A retomada das aulas presenciais do ensino superior acontecerá de forma escalonada, com a primeira etapa prevista para o dia 8 de setembro. Nessa fase, as instituições de ensino só poderão receber até 25% da sua capacidade, dando prioridade aos concluintes. No dia 14 de setembro, as faculdades e universidades poderão retomar as atividades com até 50% da capacidade de estudantes. O retorno às aulas presenciais deste segmento de ensino segue nos dias 21 e 28 de setembro, estando as instituições de ensino autorizadas a retomarem as atividades com 75% e 100% de sua capacidade, respectivamente.

As instituições devem seguir todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como de monitoramento e orientação. Até o final da próxima semana, será publicada uma nova versão do protocolo setorial.

As instituições e os estudantes decidirão sobre o início do processo de retomada das aulas presenciais, desde que observem as regras estabelecidas pelo Governo do Estado. As unidades de ensino poderão optar pela manutenção das aulas à distância ou pela retomada das aulas presenciais e oferta de ensino híbrido, combinando atividades presenciais e não presenciais.

“O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, após análise dos números da pandemia em Pernambuco, autorizou o início da retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino superior. Também foi levada em consideração a faixa etária desses estudantes, a grande maioria com mais de 18 anos. Mas é importante ressaltar que o plano de retomada está diretamente ligado ao monitoramento do comitê e, se necessário, esse cronograma de evolução das etapas de retorno às atividades presenciais do ensino superior poderá ser reconsiderado a partir dos dados da Covid-19”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

CURSOS LIVRES – O Governo de Pernambuco já tinha autorizado a retomada das aulas presenciais dos cursos livres (línguas, formação e qualificação profissional, música e outros). Esses cursos são atividades de ensino que não se enquadram como educação básica ou ensino superior. Não está autorizada ainda a retomada dos cursos preparatórios para o ENEM, SSA e outros vestibulares, ou cursos de disciplinas específicas da educação básica (matérias isoladas, por exemplo), assim como os cursos técnicos do nível médio.

A retomada das aulas presenciais dos cursos livres está acontecendo de forma escalonada desde o dia 17 de agosto, etapa em que as instituições de ensino estavam autorizadas a atender estudantes a partir de 18 anos e receber até 25% da sua capacidade. No dia 24 de agosto, as instituições ofertantes de cursos livres deram início à segunda etapa da retomada, atendendo até 50% da capacidade de estudantes, com idade mínima de 15 anos. A partir desta segunda-feira (31.08), as instituições poderão contar com 75% da capacidade do corpo discente, com alunos a partir de 11 anos de idade. No dia 8 de setembro, início da última etapa, os cursos livres poderão atender a 100% da capacidade de estudantes.