Vários prefeitos do Agreste Meridional poderão se beneficiar com um terceiro mandato, caso a PEC 12/2022 seja aprovada

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pretende extinguir a reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e instituir mandatos únicos de cinco anos. A proposta também estabelece a unificação das datas das eleições no país a partir de 2034.

Um dos pontos centrais da PEC é justamente o fim da possibilidade de reeleição imediata para os chefes do Executivo. Contudo, durante a tramitação no Senado, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentaram uma emenda que altera o período de transição das novas regras eleitorais. A proposta dos parlamentares assegura que todos os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028 — inclusive aqueles que já estiverem em seu segundo mandato.

Pela emenda, os prefeitos em exercício durante a transição terão direito a concorrer novamente em 2028, mesmo que já tenham sido reeleitos em 2024. Esse mandato excepcional teria duração de seis anos. A partir de 2034, os mandatos retornariam ao padrão de cinco anos, quando também passariam a ocorrer eleições unificadas em todo o país.

Com essa mudança, prefeitos de todo o Brasil, inclusive os do Agresre Meridionalmente que já cumprem o segundo mandato consecutivo, poderiam disputar um terceiro mandato em 2028. A PEC já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no Plenário.