Lula assina projeto que libera R$ 7,3 bi para piso da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 3ª feira (18.abr.2023) a proposta que permitirá o pagamento do piso salarial da enfermagem, com a abertura de nova previsão orçamentária.

O texto abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. A proposta será enviada para a análise do Congresso. “O compromisso para esse apoio financeiro a Estados e municípios é ao setor público, ao setor filantrópico, ao privado que atende 60% [de pacientes] do SUS [Sistema Único de Saúde].

Ou seja, é o compromisso com o SUS e é o compromisso com a valorização da categoria. A assinatura do texto foi realizada em cerimônia fechada à imprensa no Palácio do Planalto. No evento, o ministro Alexandre Padilha (Relações Exteriores) afirmou que espera a aprovação do projeto já na semana que vem durante sessão do Congresso marcada para 4ª feira (26.abr).

Segundo o governo, o texto inclui nova categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para possibilitar o atendimento das despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso salarial da enfermagem foi estabelecido na lei 14.434 . Fonte: www.poder360.com.br