Governo define piso do magistério para 2026 em R$ 5.130,63

O Governo Federal definiu oficialmente o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2026, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação básica pública em todo o país. Com o novo reajuste, o piso passa a ser de R$ 5.130,63 para professores com jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de aproximadamente 5,4% em relação ao valor anterior.

A atualização foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente da República, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei nº 11.738/2008, que determina o reajuste anual com base na variação do Valor Aluno Ano do Fundeb. O percentual definido ficou acima da inflação acumulada do último ano, garantindo ganho real aos educadores.

O piso nacional estabelece o vencimento mínimo para professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas. Estados e municípios são obrigados a adequar seus planos de carreira para cumprir a legislação, respeitando também o direito de que um terço da carga horária seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento pedagógico e formação continuada.

Entidades representativas do magistério comemoraram a definição do novo valor, destacando que a medida contribui para o fortalecimento da educação pública e para o reconhecimento do papel fundamental dos professores no desenvolvimento social e econômico do Brasil.

A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, redes estaduais e municipais iniciam os procedimentos administrativos para garantir a aplicação do novo piso salarial ao longo de 2026.