Bolsonaro vira réu: o que acontece agora?

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus principais aliados – militares e ex-ministros – uma ação penal será aberta. Eles passarão da condição de acusados para réus, serão julgados e poderão ser condenados por tentativa de golpe.

Especialistas em direito dizem que é bastante restrita a possibilidade de recurso contra a decisão de admissibilidade da denúncia – resultado do julgamento desta quarta-feira. Só há um tipo de recurso que pode ser apresentado pelos advogados de defesa: embargos de declaração.

Esse recurso busca esclarecer ou corrigir pontos dos votos dos julgadores, apontando, por exemplo, contradições e trechos ambíguos. Não têm o efeito de mudar o mérito e dificilmente produzem alguma modificação na decisão anterior.

Além disso, dizem os especialistas, esse recurso não paralisa a ação penal, que se inicia automaticamente apósa admissibilidade da denúncia. Fonta: Valor Econômico