Trump aplica sanções da Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes do STF

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, a aplicação de sanções sob a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, que marca um ponto de alta tensão nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA, foi divulgada pelo Departamento do Tesouro americano e repercutiu intensamente nos meios políticos e jurídicos dos dois países.

De acordo com o comunicado do Departamento do Tesouro, a sanção a Alexandre de Moraes se baseia em acusações de que o ministro teria utilizado sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes de julgamentos e suprimir a liberdade de expressão, inclusive afetando cidadãos e empresas americanas.

A decisão cita explicitamente as ações de Moraes contra plataformas de mídias sociais americanas ligadas ao ex-presidente Donald Trump. Entre as sanções aplicadas, estão o bloqueio de todos os bens e interesses de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos ou instituições financeiras americanas.

Além disso, cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com o ministro. A medida complementa uma ação anterior, em 18 de julho de 2025, na qual o Departamento de Estado dos EUA já havia revogado o visto de Moraes e de seus familiares diretos.

Essa é a primeira vez que a Lei Magnitsky é aplicada a uma autoridade de um país democrático como o Brasil, e a ação americana é vista como um reflexo da escalada de tensões entre a administração do presidente Donald Trump e o Brasil.

A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, foi ampliada em 2016 para permitir sanções a qualquer pessoa estrangeira envolvida em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A notícia gerou reações diversas no cenário político brasileiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro comemoraram a decisão, enquanto o governo Lula e o próprio STF se manifestaram contra as sanções, classificando-as como “inaceitáveis” e uma violação da soberania judicial brasileira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que adotará as medidas adequadas para contestar a sanção. As implicações da medida ainda estão sendo analisadas, mas a sanção impõe não apenas restrições financeiras e de viagem a Alexandre de Moraes, mas também um significativo dano reputacional que pode isolá-lo em fóruns internacionais.

A situação eleva o nível de atrito diplomático entre os dois países e coloca em xeque a dinâmica das relações bilaterais futuras.