qua, 22 de julho de 2020

O deputado Danilo Cabral (PSB) celebrou a aprovação do Fundeb pela Câmara Federal nesta terça-feira (21). “A mobilização da sociedade, sobretudo dos que militam na educação, foi fundamental para o avanço da pauta na Casa e pela construção do relatório final da Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Prevaleceu o entendimento de que a educação é o caminho para a construção de um novo país, gerando cidadania e oportunidades”, afirmou. 

O principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira passa a ser uma política de Estado, incorporada à Constituição, conferindo estabilidade aos investimentos municipais e estaduais. Além disso, amplia a participação da União na composição do fundo dos atuais 10% para 23% até 2026 e melhora a qualidade do gasto a partir dos indicadores de desempenho. “É um Fundeb maior, com melhor distribuição dos recursos e mais justo, que aponta para o futuro do Brasil”, declarou Danilo Cabral. 

Um dos avanços do Fundeb é ampliar sua presença nos estados – hoje ele chega a nove e passará para 24, gradualmente, até 2026. “Os municípios mais pobres do Brasil realmente passarão a receber a complementação do Fundeb”, afirma Danilo Cabral. O outro é a adoção de indicadores de melhoria do aprendizado com redução das desigualdades para o recebimento de mais recursos. “Já praticamos isso em Pernambuco e vimos como a gestão e os indicadores impactam positivamente na qualidade do ensino”, comentou o deputado. 

O texto aprovado também é um instrumento de valorização dos profissionais da educação, dando continuidade à política do piso salarial do magistério. O Fundeb hoje garante, no mínimo, 60% dos recursos para pagamento de salários do magistério. A partir do próximo ano, passará para 70% o mínimo investido em remuneração dos profissionais de educação.

A sessão de hoje começou tumultuada, com o governo orientando os partidos da base a não marcarem presença na sessão. Enquanto isso, tentava costurar a inserção de novos elementos no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM -TO), depois que as tentativas do fim de semana não prosperaram. O acordo foi fechado no andamento da reunião plenária para, dos 23% de complementação da União, 5,25% serão destinados exclusivamente à educação infantil. Existem, no país, 6,5 milhões de crianças fora da escola. 

Pelo acordo, além do pagamento de profissionais, ficaram vinculados 15% do Fundeb para despesa de capital. Esse item foi acrescentado para garantir que as redes estaduais e municipais de ensino façam investimentos e não usem a totalidade de recursos do fundo para pagamento de pessoal. 

Em 2021, a complementação da União passa a ser de 12%. Nos anos seguintes, passa para 15%, 17%, 19%, 21% e 23%, respectivamente, até 2026. “O resultado foi o melhor possível após todos esses anos de tramitação da PEC do Fundeb e das intensas negociações nos últimos 18 meses. Apesar da falta de interesse do governo com a matéria, venceu a educação”, disse Danilo. 

A PEC, após ser votada pela Câmara, segue para análise do Senado. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. São necessários, na legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.