qui, 23 de julho de 2020

Através da portaria n.º 15/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e da Resolução n.º 184/2013 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, foi criado o estudo de agregação de comarcas realizado pela COPLAN – Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. O mapeamento verificou a origem da demanda, os critérios, o resultado e, por fim, a efetivação das agregações.

O Art. 6º da Portaria do Tribunal de Justiça, determinou que a Diretoria Geral em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e a Coordenadoria de Planejamento Estratégico – COPLAN, procedessem os estudos técnicos visando a desativação ou agregação de comarcas no âmbito do Estado de Pernambuco, tomando por base a relação custo-benefício decorrente de demanda pela prestação jurisdicional e nos termos da orientação do Conselho Nacional Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias.

O resultado do estudo visou o foco na melhor prestação jurisdicional, além do contingenciamento, equalização da força de trabalho e expansão do Teletrabalho de forma planejada. Apontou também que 44 comarcas tem potencial de agregação em todo o Estado. Os critérios do estudo foram:

1. Distância entre as comarcas limítrofes;

2. Números das Comarcas • Quantidade de casos pendentes • Taxa de congestionamento • Premiação do Selo de Eficiência em 2019;

3. Referência de agregação do TRE, quando possível;

4. Macroeconomia • Produto Interno Bruto • Transferências aos municípios;

5. Economicidade • Prédio do Fórum se próprio, alugado ou cedido • Verbas de acumulação;

6. Domicílio do magistrado e da maioria dos servidores.

Dentre as comarcas que estão na lista de possíveis fechamentos no Agreste Meridional está a de Iatí, que passaria a ser termo judiciário da comarca de Saloá e a de Brejão, que seria agregada à comarca de Garanhuns. Pelas informações que obtivemos, a OAB/PE não apoia o estudo e vai tentar interferir no assunto.