DEPUTADOS PEDEM PROVIDÊNCIAS À PGR POR CONTA DE REDUÇÃO DE LEITOS DE UTI PARA COVID-19

Deputados da oposição ao governo Bolsonaro protocolaram ofício na Procuradoria-Geral da República pedindo providências sobre a redução de mais da metade do número de leitos de UTI custeados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de Covid-19. Um total de 13.045 leitos estão sem habilitação federal, informa o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass). Os dados são de até 20 de janeiro. E não há perspectiva para a reabertura desses leitos em curto prazo. 

“Apesar do agravamento da pandemia, o movimento do governo tem sido de reduzir a assistência aos pacientes em todo Brasil. No Norte do país, vimos a crise do oxigênio, agora faltam leitos de UTI e os secretários estaduais de Saúde já cobram do governo a falta de insumos, como luvas e sedativos, necessários para o atendimento de casos graves da doença. Estados e municípios não têm como dar as respostas isoladamente à população”, critica o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. Ele é um dos autores do documento. 

A preocupação dos parlamentares é que, em vários estados, já há uma forte pressão sobre os sistemas de saúde e temem que a crise vivida por Manaus (AM) se repita em outras regiões. Atualmente, oito capitais têm mais de 80% dos seus leitos de UTI ocupados. O Conass alerta que vários estados estão fechando leitos por não terem condições de mantê-los sozinhos, quando deveriam estar ampliando a rede. Segundo o Conass, o esforço conjunto de estados, municípios e União possibilitou a oferta de mais 20 mil leitos de UTI para Síndrome Respiratória Aguda Grave/Covid-19 à população brasileira em 2020.

Em dezembro de 2020, ainda de acordo com o Conass, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde. Porém, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 em fevereiro. Os secretários estaduais de saúde pedem um aporte de R$ 5,2 milhões do Ministério da Saúde destinados ao enfrentamento da Covid-19 neste ano. 

Danilo Cabral destaca que, apesar de o estado de calamidade não ter sido prorrogado formalmente, a crise sanitária se aprofundou. “Se a crise continua, cabe ao governo federal, portanto, adotar as medidas de proteção da população brasileira. A questão fiscal não pode ser um impedimento para o financiamento da assistência à saúde no país, um direito garantido na Constituição”, afirmou o deputado em relação ao fim da vigência do chamado Orçamento de Guerra e não aprovação da Lei Orçamentária Anual.