Um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco garantiu avanços importantes para moradores do município de Caetés que vinham relatando impactos provocados pela instalação de torres eólicas na região. A conciliação envolveu representantes das comunidades afetadas, empresas responsáveis pelos empreendimentos e órgãos ambientais.
De acordo com o TJPE, foi homologado um acordo entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente com o objetivo de reduzir os impactos ambientais causados pelos parques eólicos no município do Agreste. A decisão foi divulgada na quinta-feira (16).
O acordo foi assinado na quarta-feira (8) pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões e estabelece medidas concretas para mitigar os efeitos das turbinas sobre as comunidades locais. Entre os principais pontos, está a previsão de realocação ou indenização de famílias que vivem próximas aos aerogeradores.
Segundo os termos definidos, moradores situados entre 280 e 1.000 metros das torres poderão optar por indenização ou transferência para novas áreas, que poderão ser escolhidas pelas próprias famílias, desde que haja viabilidade técnica. A empresa responsável terá prazos escalonados de 10, 17 e até 32 meses para cumprir as determinações estabelecidas.
Em caso de descumprimento total do acordo, está prevista a aplicação de multa no valor de R$ 2,5 milhões. Além disso, o pacto inclui medidas de monitoramento e mitigação de impactos, como controle de ruídos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida das populações afetadas.
O TJPE destacou que a solução consensual representa um avanço na mediação de conflitos envolvendo grandes empreendimentos e comunidades locais, buscando equilibrar o desenvolvimento da matriz energética com a preservação do bem-estar social e ambiental.
Moradores consideram o acordo um passo importante, mas defendem fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento integral das medidas. O caso reforça os desafios da expansão da energia eólica no interior do Nordeste, onde o potencial energético convive com demandas sociais e ambientais cada vez mais evidentes.
