DANILO CABRAL DEFENDE RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em ato organizado pela Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social nesta quarta-feira (6), o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou um requerimento que solicita a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 383/2017. Esta proposta determina a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Além deste requerimento, Danilo Cabral e outros parlamentares ainda assinaram um ofício para o deputado Domingos Neto (PSD/CE), relator geral do Orçamento da União, em que pedem a recomposição do valor destinado a Assistência Social. “Já estamos com um déficit do ano de 2019, e queremos evitar que isso aconteça novamente em 2020. O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um total de R$ 1,36 bilhão para o SUAS, sendo que desse total, R$ 360 milhões estão condicionados à aprovação pelo projeto de Crédito Especial. Ou seja, apenas R$ 1 bilhão está plenamente assegurado para o ano que vem”, explicou o parlamentar. 

O valor da Assistência Social também é destinado para o custeio no funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas) e de Centros de Referência para a população em situação de rua. “As restrições financeiras impostas ao SUAS conduzem a uma desconstrução paulatina do sistema, impactando sobre todas as políticas de assistência social. Esse quadro ainda se desenha em um momento de grave crise econômica e social, quando o sistema se faz mais necessário”, criticou Danilo Cabral. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2018, 25,3% da população brasileira se encontrava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que um em cada quatro brasileiros viveu com menos de R$ 420 por mês ao longo do ano. Diante disso, o parlamentar reforça que a assistência social é uma área que precisa ser financiada pela União para atender a população mais vulnerável do País. “O aumento da miséria e do desemprego no Brasil torna ainda mais importante o funcionamento pleno de toda rede de proteção que compõe o Sistema Único de Assistência Social”, afirmou.

Ainda na última semana, o parlamentar destinou emendas do orçamento de 2020 ao SUAS. “Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios. Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.” 

O evento também contou com a presença de diversos parlamentares, como o deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), relator do PLN 42, que cuida do orçamento da Assistência Social. Ele se comprometeu a dar parecer favorável aos R$ 751 milhões que serão destinados para o SUAS. Além dos deputados, o ato contou com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), que organiza uma mobilização geral em defesa do SUAS, no próximo dia 26, em Brasília.