dom, 26 de julho de 2020

O prefeito da cidade de Iatí, no Agreste do Estado, protocolou o ofício n.º 144/2020, endereçado ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, aos deputados federais Fernando Monteiro e Tadeu Alencar, além dos senador Humberto Costa, apelando para que a comarca do Município não seja fechada, e, consequentemente, que não seja agregada à comarca de Saloá.

Entre os motivos apontados pelo gestor, está a de que a justiça deve está a disposição de toda a população como um direito fundamental e Constitucional. Por último, ele alega, que caso seja realmente necessária a agregação, que seja de forma inversa, ou seja, a comarca de Saloá seja incorporada a de Iatí. Ele alega que Iatí tem maior população, território e renda per capita.

Mas, ao que tudo indica, o estudo realizado pelo Tribunal de Justiça, através da COPLAN – Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, analisa o número de processo das comarcas, domicílio dos magistrados e servidores, premiação do Selo Unicef entre outros requisitos listados abaixo. Confira a íntegra do documento:

1. Distância entre as comarcas limítrofes;

2. Números das Comarcas • Quantidade de casos pendentes • Taxa de congestionamento • Premiação do Selo de Eficiência em 2019;

3. Referência de agregação do TRE, quando possível;

4. Macroeconomia • Produto Interno Bruto • Transferências aos municípios;

5. Economicidade • Prédio do Fórum se próprio, alugado ou cedido • Verbas de acumulação;

6. Domicílio do magistrado e da maioria dos servidores.