TSE: PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO PRORROGADOS POR MAIS 42 DIAS

segunda-feira, 20 de julho de 2020

Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. “Considerando, porém, que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou alguns prazos previstos já para o mês de julho, desde logo, comunica-se a todos os interessados que, nos termos do art. 1º, §2º da Emenda Constitucional nº 107, os eventos do Calendário Eleitoral originariamente previstos para o mês de julho de 2020 ficam prorrogados por quarenta e dois dias”, diz o ministro.

O adiamento, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias segundo as quais postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro. O comunicado destaca que o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.

“Decorre dessa previsão a necessidade de republicação do calendário eleitoral, por meio de alteração da Resolução TSE nº 23.606/2019, para que sejam efetivados os ajustes necessários. Isso porque todos os prazos ainda por vencer precisam ser projetados no tempo proporcionalmente à nova data da votação. Será também preciso avaliar ajustes pontuais em outras resoluções, como as que tratam de registro de candidatura, atos gerais do processo eleitoral e propaganda eleitoral.” “A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral informa que realizará, durante o mês de julho, os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias”, completa o ministro.

O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho. Entre eles estão: vedação a contratação e movimentação de servidores; vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios; vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras; desincompatibilização dos servidores públicos; realização da propaganda intrapartidária; limite para a realização de audiência pública de apresentação do modelo de segurança da divulgação de resultados; convocação de mesários e escrutinadores; realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva; priorização das atividades eleitorais no trabalho do Ministério Público e das polícias judiciárias; garantia de direito de resposta; publicação, pela Justiça Eleitoral, do limite de gastos para cada cargo em disputa; e agregação de seções eleitorais. Fonte: www.TSE.com.br

CONFIRA COMO FOI A NOSSA LIVE COM A PARTICIPAÇÃO DO EX-PREFEITO GENIVALDO E DR. ROLAND

domingo, 19 de julho de 2020

DEFINIDO: JUCA VIANA ASSUME A CADEIRA DE VEREADOR DEIXADA POR DANIEL

domingo, 19 de julho de 2020

Em contato com o advogado Renato Curvêlo, que é especialista em Direito Eleitoral, o Blog do Carlos Eugênio confirmou a informação de que o suplente Juca Viana (PTB) teve seu direito reconhecido e será empossado Vereador de Garanhuns nessa segunda-feira, dia 21. Ele assumirá a vaga aberta com o falecimento do vereador Daniel da Silva, registrado no último da 13.

“Adotamos medidas judiciais e administrativas sob o fundamento de que Juca Viana permanecia diplomado como primeiro suplente, condição não alterada pela Justiça Eleitoral, e que sua desfiliação dos partidos que compunham a Coligação anterior ocorreu dentro do permissivo legal (janela partidária)”, registrou o Dr. Renato Curvêlo, que defendeu a causa de Viana.

Diante da decisão da Câmara de Vereadores de Garanhuns em reconhecer os argumentos e convocar Juca para tomar posse nessa segunda, dia 20, o Mandado de Segurança impetrado por Juca Viana na Justiça foi extinto. Já o pedido de liminar do Mandado de Segurança pleiteando a posse, ajuízado pelo 3º suplente, César Mota, foi negado pela Justiça, reforçando a posse de Viana. Da decisão cabe recurso.

A solenidade de posse de Juca Viana ocorrerá nessa segunda, dia 20, no Plenário da Câmara Municipal, com início previsto para às 10h. Por conta da Pandemia do Novo Coronavírus e as medidas visando evitar a aglomeração de pessoas, o Evento será transmitido pelas mídias sociais.

QUEM É JUCA VIANA – Com 56 anos, o aposentado José Juca de Melo Filho, o popular Juca Viana (PTB), obteve 1.407 votos nas eleições de 2016. Juca será o primeiro deficiente visual a assumir um mandato no Legislativo Municipal de Garanhuns. Ele já presidiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de Pernambuco (ADVAMPE). Fonte: Blog do Carlos Eugênio

QUEM SERÁ O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GARANHUNS, GIL PM OU ALCINDO ?

sexta-feira, 17 de julho de 2020

A eleição para escolha do novo Presidente da Câmara de Garanhuns deverá acontecer na próxima segunda-feira, dia 20, por sessão em videoconferência, segundo apurou o blogueiro Carlos Eugênio.. É que com a vacância do cargo, o Regimento Interno da Câmara prevê que o presidente em exercício, o vereador Gil PM (PTB), teria até o próximo dia 13 de agosto para convocar a nova eleição para definir o Presidente, porém a expectativa é que o prazo de trinta dias entre a vacância e a nova eleição seja encurtado. Nos corredores da Casa Raimundo de Moraes circulam informações de que os vereadores Alcindo Correia e Gil PM, ambos do PTB, deverão bater-chapa na disputa pela Presidência do Legislativo Garanhuense. Com informações do Blog do Carlos Eugênio

VICE-PREFEITO DE CAETÉS TESTA POSITIVO PARA A COVID-19

sexta-feira, 17 de julho de 2020

O vice-prefeito de Caetés/PE, Severino Gordo (foto), não estava se sentindo bem nesta sexta-feira (17) e procurou o Hospital de Caetés  para atendimento, sendo, depois de passar pelo médico, submetido a exames de raio-X. Em seguida o político se dirigiu para unidade de saúde de Capoeiras, aonde depois de fazer exames, foi constatado que ele está infectado com o novo Coronavirus, necessitando ficar internado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, mesmo com um bem equipado hospital de campanha, próprio para receber pacientes infectados pela Covid-19, instalado em Caetés, município em que Severino Gordo é vice-prefeito, o agora oposicionista preferiu ser internado em Capoeiras. O vice-prefeito está isolado numa ala própria para receber pacientes da pandemia, acompanhado apenas de mais uma pessoa e, na medida do possível, está bem. Fonte: Blog do Roberto Almeida

RONALDINHO CONVERSA EM “LIVE” COM O EX-PREFEITO DE ÁGUAS BELAS E COM O ADVOGADO DR. ROLAND NESTA QUINTA-FEIRA (16)

quarta-feira, 15 de julho de 2020

O vereador e blogueiro Ronaldinho Birunda, realizará mais uma “Live” nesta quinta-feira (16/07), e conversará nesta oportunidade com o ex-prefeito da cidade de Águas Belas, Genivaldo Menezes e com o advogado Dr. Roland Póvoas. Neste bate papo, serão abordados temas como saúde, agricultura, pandemia, desafios do Município no pós pandemia do novo Coronavírus e outros temas relacionados. A Live está prevista para ter início às 19h e será transmitida ao vivo pela Fanpage do Blog Saloá Noticias, através do endereço a seguir. Facebook/SaloaNoticias. Estão todos convidados para participarem desta importante Live.

FALECEU AOS 53 ANOS, DANIEL DA SAÚDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS

segunda-feira, 13 de julho de 2020

O Prefeito Izaías Régis (PTB) informou, através das mídias sociais, o falecimento do vereador Daniel da Silva (PTB), de 53 anos. Ele estava internado no Hospital da Unimed, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVC) no último dia 26 de junho, em Garanhuns. Ele foi submetido a duas cirurgias e seu quadro de saúde, vinha evoluindo.

“Infelizmente, acabei de receber uma triste notícia. O vereador Daniel, presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns, faleceu há pouco. Um homem bom, prestativo, cheio de compaixão com os outros. Serviu há muitas pessoas em Garanhuns, mesmo antes de ser Vereador. Mais uma grande perda para o nosso Município. Vou decretar luto de três dias no Município, por toda a contribuição dele à nossa Garanhuns. Que Deus nos conforte e à família, sua esposa, filhos e demais amigos”, registrou Izaías em postagem no facebook.

Natural de Garanhuns e Enfermeiro por formação e com reconhecido trabalho em prol da população, sobretudo no segmento da Saúde, Daniel da Silva, popularmente conhecido como Daniel da Saúde; exerce o seu quarto mandato de Vereador, aqui em Garanhuns (1997-2000; 2000-2004; 2004-2008 e 2016-2020). Ano passado foi eleito Presidente da Câmara de Garanhuns, função que exercia até o último dia 9, quando por motivo de saúde, foi licenciado das funções por força do Regimento Interno da Câmara. Ele também exerceu o cargo de Secretário de Saúde em Jucati, entre outras funções nos segmentos públicos e privados. Fonte: Blog do Carlos Eugênio

COM SUSPEITA DE CORONAVÍRUS, BOLSONARO FAZ EXAMES EM BRASÍLIA

terça-feira, 07 de julho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a um novo exame da Covid-19 nesta segunda-feira (6), após apresentar sintomas da doença provocada pelo novo coronavírus. O próprio presidente confirmou à CNN Brasil. A previsão é de que resultado fique pronto nesta terça-feira (7), até o meio-dia. Bolsonaro apresentou febre de 38ºC e cancelou compromissos por causa da suspeita. Ele foi atendido no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, onde, além de fazer o teste da Covid-19, fez exames de pulmão.

O presidente pode ser considerado como integrante do grupo de pessoas que apresentam risco maior de desenvolver forma grave da doença, por já ter 65 anos. Vários integrantes de sua equipe já apresentaram a doença desde o início da pandemia, mas, até agora, os testes do presidente resultaram negativo. Bolsonaro tem resistido em manter o distanciamento social e costuma aparecer em público, seja aparecendo em manifestações públicas em seu apoio, seja passeando por Brasília nos fins de semana.

IVO AMARAL DESTACA A BOA RELAÇÃO ENTRE PREFEITOS E GOVERNADORES

segunda-feira, 06 de julho de 2020

Com a experiência de quem foi duas vezes deputado estadual e também por duas vezes exerceu o cargo de prefeito de Garanhuns, Ivo Amaral, muito lúcido nos seus 86 anos bem vividos, conversou com o jornalista e blogueiro ROBERTO ALMEIDA, destacando a importância de um relacionamento entre os governantes municipais, estaduais e federais.

Para Ivo, é fundamental que o prefeito de uma cidade como Garanhuns mantenha boa relação com o governador de Pernambuco. Ele lembra que duas grandes realizações suas no município contaram com apoio decisivo dos governantes estaduais da época. Na primeira gestão, em 1981, quando decidiu construir o Relógio de Flores, teve todo apoio do então governador Marco Maciel. Em 1990, quando levou a Joaquim Francisco a ideia da criação do Festival de Inverno, uma sugestão do jornalista Marcílio Reinaux, o então ocupante do Palácio das Princesas aprovou o projeto e no ano seguinte foi realizado o primeiro FIG.

“Fui prefeito também com Miguel Arraes governador. E mesmo sendo adversários políticos sempre nos respeitamos, toda vez que ia ao Recife era bem recebido por ele. A mesma atenção eu dava a ele quando vinha a Garanhuns”, revelou Amaral. Ivo participa da vida pública do município sempre se portando com muita elegância, sem falar mal de nenhum dos seus antecessores, nem dos que vieram depois dele. “Cada um, mais ou menos, deu e dá sua contribuição à cidade”, frisou.

Reconhecendo que todos deram sua contribuição a Garanhuns, Ivo, no entanto, esclarece que o município teve três grandes prefeitos nos quais procurou se espelhar: Francisco Figueira, que hoje dá nome ao bairro que inclui a Cohab II e diversos loteamentos; Amílcar Valença, que criou a FAGA e construiu o Mercado 18 de Agosto, um marco, na época, e Luís Souto Dourado, responsável pela construção do Centro Cultura.

SIVALDO – Para o ex-prefeito, embora todos os pré-candidatos à prefeitura, este ano, mereçam respeito, o deputado Sivaldo Albino está mais preparado, cheio de energia e de ideias para proporcionar mais desenvolvimento e qualidade de vida ao povo de Garanhuns. “Mesmo ainda moço, tem experiência na vida pública, foi bom vereador e está se revelando um excelente deputado estadual”, observou Amaral, vendo também que o socialista está cercado de bons quadros políticos, tem uma chapa forte de candidatos a vereador e muitos nomes ao seu lado podem depois compor um secretariado de notáveis.

Além disso, salienta Ivo Amaral, Sivaldo é o pré-candidato que tem mais prestígio junto ao governo, podendo conseguir muito na esfera estadual para Garanhuns. “Se ele como parlamentar tem tido ações de peso, notadamente nessa crise da saúde, como prefeito vai conseguir muito mais e possivelmente com ele o município vai viver seu melhor tempo”, enfatizou. Fonte: penews.com.br – Foto da Internet

PSB ACIONA STF PARA MUDANÇA DO CALENDÁRIO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

sábado, 04 de julho de 2020

O PSB ajuizou uma uma ação, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Ministério da Cidadania elabore um novo calendário para pagamento do auxílio emergencial e para proibir a cobrança de taxas aos beneficiários que desejem realizar transferência do valor da conta da Caixa Econômica Federal para outras instituições financeiras. A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello. 

“Queremos que garantir que o auxílio para as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da Covid-19 seja pago de acordo com sua natureza emergencial e não seja transformado em um auxílio a prazo”, explicou o deputado federal Danilo Cabral, vice-presidente nacional do PSB. O Ministério da Cidadania, ao regulamentar o pagamento da renda básica emergencial, através da portaria 428/2020, o fez de forma a restringir o acesso das pessoas ao pagamento do auxílio. 

Pelo calendário divulgado pelo governo federal, algumas pessoas podem vir a receber o benefício somente em setembro. “As pessoas estão precisando desse dinheiro de forma urgente. Como vão fazer para sobreviver entre julho e setembro, por exemplo? Chega a ser uma falta de respeito com os brasileiros em situação de risco”, destacou Danilo Cabral.  

O prazo para solicitar o recebimento do benefício pela Caixa Econômica Federal foi encerrado ontem (2), mas ainda existem 10 milhões de pedidos sem respostas. Além disso, há pessoas que receberam apenas a primeira parcela e foram para reanálise do Ministério da Cidadania. Sem falar daquelas que estão cadastradas, mas ainda não sabem quando poderão receber o auxílio. No total, já são mais de 107 milhões de cadastros analisados pelo governo federal, com 64,3 milhões de beneficiados e 43 milhões de pessoas com benefício negado, de acordo com levantamento da Rede Brasileira de Renda Básica.

Danilo Cabral também criticou a iniciativa do Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas da União, que pediu apuração sobre a prorrogação do pagamento do auxílio, promovida pelo Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020. O MPCO pede para “verificar se a medida não colapsará desnecessariamente o equilíbrio fiscal do país”. Essa prorrogação representará um custos de R$ 101,6 bilhões. Com esse acréscimo, a previsão de custo total do programa passa a ser de R$ 254,2 bilhões.

“Isso nos causa espanto, tendo em vista que completamos 10 semanas consecutivas de alta nos casos de contaminação. Não há evidências científicas que a pandemia está arrefecendo. Diferentemente de paralisar a concessão do benefício, precisamos facilitar o acesso a 10 milhões de brasileiros que estão na fila esperando o reconhecimento do direito. Precisamos ampliar a proteção social”, disse Danilo Cabral. 

A ação judicial faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo PSB e seus parlamentares para assegurar o acesso ao auxílio emergencial. No Legislativo, os deputados federais apresentaram um projeto de lei para estender o pagamento do benefício até dezembro deste ano. O texto foi assinado por 46 parlamentares, inclusive de outros partidos.