DIREITO PREVIDENCIÁRIO: VOCÊ SABE O QUE É O BPC?

quarta-feira, 02 de dezembro de 2020

O benefício assistencial de prestação continuada é uma garantia de um salário mínimo mensal concedido ao idoso ou a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Um dos requisitos exigidos legalmente para a concessão do benefício assistencial é que a renda per capta do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Ou seja, um grupo familiar composto por 4 pessoas onde a renda mensal é de um salário mínimo, tem o requisito da miserabilidade presumido para o deferimento do benefício.

Importante observar que, apesar da exigência da renda familiar não ultrapassar 1/4 do salário mínimo, a própria lei n.8742/93 impõe a ressalva de que não será computado no cálculo para concessão do benefício assistencial o benefício previdenciário de até um salário mínimo concedido ao idoso ou a pessoa com deficiência da mesma família.

Com isso, se uma família possui, por exemplo, um idoso ou uma pessoa com deficiência que recebe um salário mínimo, essa renda não poderá ser levada em consideração para aferição do critério da miserabilidade. Fique atento aos seus direitos!

Sarah Barbosa – advogada sócia do escritório Rodrigues & Barbosa advocacia e consultoria jurídica.
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CONTA DE LUZ MAIS CARA A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA (01/12)

terça-feira, 01 de dezembro de 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta segunda-feira 30 uma cobrança extra na conta de luz dos brasileiros. A partir desta terça-feira 1º, será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, o que representa uma taxa extra de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A decisão contraria comunicado feito pela Aneel no dia 26 de maio. Na oportunidade, a agência informou que não haveria cobrança extra na conta de luz até o final de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus.

“Trata-se de mais uma medida emergencial da agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19”, informou a Aneel na ocasião. No entanto, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, revogar o despacho que mantinha as contas de luz em bandeira verde.

“Naquele momento a agência teve a sensibilidade de suspender o mecanismo de cobrança das bandeiras… mas neste momento, guardando a governança do setor elétrico brasileiro… se mostra necessário reativarmos a bandeira para conscientizarmos a população do uso racional e eficiente de energia elétrica”, declarou o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz. Acompanharam o relator o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e os diretores Elisa Bastos Silva e Hélvio Neves Guerra.

FALECEU O SR. MIGUELZINHO PAZ, EX-PREFEITO DE BREJÃO, VÍTIMA DE COVID-19

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Faleceu ontem, dia 18 de novembro de 2020, o Sr. Miguel Paz, ex-prefeito da cidade de Brejão/PE, pessoa muito querida e conhecido em toda a região. Ele tinha 83 anos e vinha lutando pela vida contra as complicações do novo Coronavírus em um hospital de Garanhuns. Ainda pelas informações colhidas pelo nosso Blog, o sepultamento acontecerá na manhã desta quinta-feira (19) no cemitério de Brejão. Mais informações sobre este caso a qualquer momento.

DOIS HOMENS MORREM SOTERRADOS EM QUEDA DE BARREIRA NO CENTRO DE GARANHUNS

quarta-feira, 11 de novembro de 2020

De acordo com as informações apuradas por nossa equipe de reportagem, os homens estavam cavando a “sapata” da obra, quando um muro desabou e eles foram soterrados. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, AMSTT e defesa Civil estiveram no local e auxiliaram nos resgates que duraram cerca de 2 horas.

Os homens não resistiram e acabaram falecendo. Os corpos foram retirados dos escombros com o auxílio de equipes da Secretaria de Obras. Nossa equipe está apurando as informações. Maiores detalhes a qualquer momento. Fonte: Agreste Violento

DEFESA CIVIL EXECUTA VISTORIAS EM ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS EM GARANHUNS

quinta-feira, 05 de novembro de 2020

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) tem vistoriado áreas afetadas pelas chuvas registradas no último domingo (01) e ontem (02). Desde o início da manhã desta terça-feira (03), a equipe verificou pontos de ocorrências nas proximidades da rua Miguel Arraes, situada no bairro Cohab 2, na Ismael Tinô e Silva, no bairro Aluísio Pinto, e na avenida Rottary, no bairro Santo Antônio.

Ainda de acordo com Defesa Civil, as fortes chuvas também ocasionaram erosões nas dependências da Escola Estadual Simôa Gomes, que estão comprometendo a estrutura de residências próximas ao prédio. A Compdec irá enviar a ficha de vistoria do local para a Gerência Regional de Educação – Agreste Meridional (GRE) a fim de que o orgão estadual possa executar as manutenções necessárias.

As demais ocorrências estão sendo repassadas à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que averigua as demandas de responsabilidade do município, para que sejam feitos os reparos nas vias. A Compdec segue monitorando essas e demais áreas de Garanhuns. O órgão ressalta que em casos de urgência, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros, pelo contato de emergência 193

GRAVE ACIDENTE DE MOTO DEIXA UM MORTO NAS PROXIMIDADES DO POVOADO QUATÍ

domingo, 01 de novembro de 2020

Um grave acidente envolvendo duas motos deixou morto o jovem conhecido por Jadiel, filho de Zé Rolinha, residente no povoado Quatí, zona rural de Iatí. Pelas informações repassadas através dos grupos de WhatsApp, as motos bateram de frente, e uma delas estava sem farol.

Na outra motocicleta envolvida no acidente estava o jovem Romário que sofreu várias lesões e foi encaminhado pelo SAMU para a capital do Estado. Ainda pelas informações, ele corre risco de vida. A tragédia aconteceu por volta das 19h deste domingo (01) e deixou o Município de Iatí comovido. O nosso blog vai continuar apurando mais informações sobre este caso.

SEIS MILHÕES DE VACINAS CONTRA A COVI-19 CHEGAM A SÃO PAULO

terça-feira, 27 de outubro de 2020

As primeiras 6 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac chegam em até uma semana em São Paulo, mas só poderão ser aplicadas após aprovação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária. O governo paulistano também conta com a liberação da Anvisa para receber insumos para produzir outras 40 milhões de doses do imunizante, em fase de testes contra o novo coronavírus, pelo Instituto Butantã.

Em coletiva de imprensa, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a comentar a postura do presidente Jair Bolsonaro a respeito da vacinação contra covid-19 no País. Ele disse que são os governadores que estão salvando vidas na pandemia do novo coronavírus e que gostaria que o presidente tivesse “outro comportamento”.

Doria negou haver, da parte dele, uma guerra pela vacina. “Chega a ser inacreditável que tenhamos um País onde o presidente da República não torça pela salvação das pessoas”, criticou. “Parece até que torce pelo contrário, porque, se torcesse a favor, torceria por todas as vacinas de maneira eficaz e mediante autorização da Anvisa”, alegou. “Isso seria uma visão correta, que se esperaria de um líder no Brasil, não quero politizar esse tema.”

Ele comentou sobre os ataques que a pesquisa com a vacina Coronavac, feita pela empresa chinesa Sinovac e testada no Brasil com coordenação do Instituto Butantã, vem sofrendo. “Não me parece nem justo, nem correto, nem uma posição humanitária. E lamento que alguns membros do governo federal ainda adotem essa postura lamentável.”

“Defendemos sim várias vacinas, mas não apenas uma vacina. Desqualificar uma vacina pelo fato de ela ser chinesa é adiar a oportunidade de mais brasileiros terem acesso à vacina”, destacou.

“Respeito as decisões do Supremo Tribunal Federal, é a Corte suprema do País. O presidente Bolsonaro se arvora em contestar uma manifestação ainda preliminar feita pelo presidente do Supremo”, comentou sobre as recentes críticas de Bolsonaro à discussão sobre vacinação que o STF realizará após ser acionado por partidos políticos.

Doria ainda pediu união entre Estados e governo federal e solicitou uma reunião do presidente com os governadores, em Brasília. “Diante de uma pandemia, nós deveríamos ter o País unido”, comentou. Em outro momento, afirmou que “gostaria de ter outro comportamento do presidente Bolsonaro.”

“São os governados que estão, dentro dos seus programas de quarentena, salvando vidas no Brasil. Quem sabe com uma atitude como essa (de fazer a reunião), o senhor pode demonstrar grandeza não só apenas para integrar o Brasil, proteger os brasileiros, como com compaixão e bom sentimento ao povo do seu País.” *Fonte: MSN Notícias

CIDADES DO AGRESTE E SERTÃO AVANÇAM PARA A ETAPA 10 DO PLANO DE CONVIVÊNCIA COM A COVID

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, autorizou, nesta quarta-feira (14.10), o avanço das Gerências Regionais de Saúde (Geres) V, VI, VII, VIII e XI – que reúnem cidades do Agreste e do Sertão – para a Etapa 10 do Plano de Convivência com a Covid-19. Desse modo, se igualam à RMR, Zona da Mata e parte do Agreste as regiões que têm como cidades polo Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, respectivamente. A medida vale a partir de 19 de outubro.

Com o avanço, essas Geres poderão realizar eventos corporativos, culturais e sociais para até 300 pessoas ou 50% da capacidade do espaço, o que for menor. Também poderão reabrir parques de diversão, temáticos e similares, com a adoção de novos protocolos. Cinemas e teatros poderão ampliar sua capacidade de lotação para 50%. Outras duas gerências, IX e X, que têm como cidades polo Ouricuri e Afogados da Ingazeira, no Sertão, permanecem na Etapa 9.

Os protocolos gerais e específicos estão disponíveis na internet, no site oficial pecontracoronavirus.pe.gov.br. INDICADORES – Durante coletiva de imprensa online, o secretário estadual de Saúde, André Longo, fez a análise epidemiológica da última semana, destacando que, apesar de um leve aumento de 2% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na comparação de 15 dias, ainda dentro de um nível de estabilidade, os indicadores estão abaixo do observado antes da fase de aceleração da pandemia, no final de março.

“Além disso, ao analisar o total de casos suspeitos de Covid-19 notificados, sejam graves ou leves, tivemos uma variação percentual de menos 11% entre as semanas epidemiológicas 41 e 39. Já os óbitos por SRAG tiveram uma queda de 53% na comparação entre a 41 e a 39 e as solicitações de UTI registraram redução de 5% na semana passada”, afirmou André Longo.
O secretário estadual de Saúde destacou que a taxa de mortalidade atingiu o patamar de menos de uma morte por 100 mil habitantes, de forma sustentada, desde o mês de agosto.

“A taxa de mortalidade, desde meados de agosto, se mantém abaixo de uma morte por 100 mil habitantes – oscilou entre 0,9 e 0,8 entre as semanas 35 e 37; caiu para 0,5 na 38; 0,4 na 39; 0,3 na 40. Esses indicadores nos dão a segurança para prosseguirmos com o cronograma do Plano de Convivência e, inclusive, todas as Geres que seguem para a Etapa 10, a partir de segunda-feira, têm dados e óbitos em queda ou estáveis”, salientou.
André Longo ressaltou, mais uma vez, a importância da manutenção de cuidados pela população. “A doença não acabou.

O vírus continua entre nós e, mesmo assim, infelizmente, continuamos vendo algumas cenas preocupantes no que diz respeito ao cumprimento das normas sanitárias e da adoção dos cuidados. Este tipo de atitude, de forma recorrente, nos causa preocupação. Usem máscara, reforcem a higiene das mãos, mantenham ao máximo o distanciamento social e evitem aglomerações. Por você, por  sua família, por seus amigos e por toda a sociedade”, concluiu.

GARANHUNS: IPSG RETOMA ATENDIMENTOS AO PÚBLICO DE FORMA PRESENCIAL

terça-feira, 13 de outubro de 2020

Após um período de seis meses de suspensão, em decorrência dos efeitos da pandemia da Covid-19, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns (IPSG), retoma, a partir desta quinta-feira (01),  os atendimentos ao público de forma presencial, para aposentados e pensionistas do município.

Pensando no bem-estar de todos os servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas, que se enquadram nos grupos de risco da Covid-19, as atividades vão acontecer de acordo com todas as normas de segurança, seguindo as recomendações dos decretos municipais, além dos cuidados dentro do ambiente.

Além disso, com o intuito de evitar aglomerações, o atendimento acontecerá de forma agendada, por meio do email: ipsg.previdencia@hotmail.com , ou pelo telefone e WhatsApp: (87) 99985-6486.

Mesmo com o atendimento presencial, as pessoas que desejarem, também podem informar suas demandas, realizar solicitações e agendamentos através do email ou número citados acima. O IPSG está localizado na rua Antônio Lacerda, nº 85, bairro Santo Antônio, e o atendimento ao público acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

CEF PAGA AUXÍLIO DE R$ 300 A BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA NESTA SEGUNDA (21)

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (21) a primeira das 4 parcelas do Auxílio Emergencial residual para 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Famíliacujo número do NIS tem final 3. As parcelas de R$ 300 serão pagas a 16,3 milhões de pessoas ao todo. O número representa uma redução de quase 3 milhões de beneficiários nesses novos lotes de pagamento. As cinco parcelas anteriores de R$ 600 foram pagas para 19,2 milhões de pessoas.

A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.